Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E O RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.347, de 27 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.