Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.398, de 25 de setembro de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 069/1993 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2017
- Número
- 1398
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 69, de 15 de dezembro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.