Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.271, de 23 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.