Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA COMPRIDA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.236, de 22 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A NATUREZA, FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA COMPRIDA.