Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.216, de 28 de abril de 2015DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.