Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.363, de 20 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.097, de 05 de dezembro de 2023DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.