Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 264, de 19 de maio de 1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 07 DE MAIO DE 1.996.
- Data
- 19 de maio de 1999
- Número
- 264
- Publicação
- 19 de maio de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 137, de 07 de maio de 1996AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.