Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 264, de 19 de maio de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 07 DE MAIO DE 1.996.
Alterada pela Lei nº 264/99; *LEI Nº 137/96 CONSOLIDADA.