Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Decreto Executivo nº 724, de 04 de setembro de 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
- Data
- 4 de setembro de 2013
- Número
- 724
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de outubro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.102, de 04 de outubro de 2021DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 724, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.