Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Decreto Executivo nº 1.102, de 04 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 724, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de outubro de 2021
- Número
- 1102
- Publicação
- 5 de outubro de 2021 · DOM-E - ED.552
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 724, de 04 de setembro de 2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.