Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 254, de 17 de dezembro de 1998
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1998
- Número
- 254
- Publicação
- 17 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.