Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Decreto Executivo nº 1.095, de 18 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 1619, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 2021
- Número
- 1095
- Publicação
- 20 de agosto de 2021 · DOM-E - ED.512
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.619, de 20 de agosto de 2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.