Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.619/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2021
Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.619, de 20 de agosto de 2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.