Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 539, de 12 de abril de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 23 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 539/05; *LEI Nº 246/98 CONSOLIDADA.