Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 539, de 12 de abril de 2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 23 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 2005
- Número
- 539
- Publicação
- 12 de abril de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 246, de 23 de junho de 1998DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.