Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 270, de 24 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 304, de 26 de abril de 2000DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 394, de 03 de maio de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 603, de 13 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.623, de 13 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada pela Lei nº 304/00; Alterada pela Lei nº 366/01; Alterada pela Lei nº 394/02; Alterada pela Lei nº 603/06; *LEI Nº 238/98 CONSOLIDADA.