Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 603, de 13 de setembro de 2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de setembro de 2006
- Número
- 603
- Publicação
- 13 de setembro de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 238, de 14 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.