Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 232, de 22 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 09 DE JUNHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1997
- Número
- 232
- Publicação
- 22 de dezembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 113, de 09 de junho de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO DE LOTES DOS PARCELAMENTOS FISICAMENTE IMPLANTADOS E FRUTO E DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE RELOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.