Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO N° 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.