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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Decreto Executivo nº 992, de 22 de abril de 2020

ALTERA O DECRETO 985 DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de abril de 2020
Número
992
Publicação
24 de abril de 2020 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020

    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.