Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISCIPLINA A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. ROBERTO FRAJOLA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2019
Autoria: ROBERTO FRAJOLA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO SONORO, OU OUTROS EQUIPAMENTOS PROPAGADORES DE RUÍDOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, OU POR OUTRO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.246, de 31 de dezembro de 2024ALTERA A LEI N° 1673/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Milton Cesar Pires).