Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 556, de 11 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 11 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 556/05; *LEI Nº 175/97 CONSOLIDADA.