Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 166, de 16 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 1997
- Número
- 166
- Publicação
- 16 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 125, de 27 de dezembro de 1995AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.