Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 151, de 16 de dezembro de 1996
REVOGA DISPOSTO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 059/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1996
- Número
- 151
- Publicação
- 16 de dezembro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.