Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.383, de 29 de junho de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.346/2016-TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de junho de 2017
- Número
- 1383
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.346, de 29 de dezembro de 2016DISPÕE CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA COM A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.