Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 472, de 26 de dezembro de 2003
ACRESCENTA UM ITEM À LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 35, DA LEI Nº 059/93, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Data
- 26 de dezembro de 2003
- Número
- 472
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.