Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 648, de 04 de julho de 2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 09 DE ABRIL DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2007
- Número
- 648
- Publicação
- 4 de julho de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 629, de 09 de abril de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.