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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 648, de 04 de julho de 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 09 DE ABRIL DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de julho de 2007
Número
648
Publicação
4 de julho de 2007
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 629, de 09 de abril de 2007

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.