Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 648, de 04 de julho de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 09 DE ABRIL DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 648/07; LEI Nº 628/07 CONSOLIDADA.