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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 636, de 06 de junho de 2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 07 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de junho de 2007
Número
636
Publicação
6 de junho de 2007
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 494, de 07 de junho de 2004

    ESTABELECE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA INSTALAÇÕES DE ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, DESTINADAS OU NÃO A COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.