Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 059/1.993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - E Nº 1.454/2017 - CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.454, de 20 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA COM A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.