Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISCIPLINA O TURISMO PRATICADO POR VEÍCULO DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.094, de 24 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 1.094/13; LEI Nº 794 CONSOLIDADA.