Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 105, de 09 de março de 1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 059/93 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 1995
- Número
- 105
- Publicação
- 9 de março de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.