Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR CESTA DE ALIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 153, de 21 de janeiro de 1997ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 179, de 28 de julho de 1997ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 153/97; Alterada pela Lei nº 179/97; Alterada pela Lei nº 153/97; Alterada pela Lei nº 179/97.