Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 895, de 11 de abril de 2011

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de abril de 2011
Número
895
Publicação
11 de abril de 2011
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 381, de 18 de dezembro de 2001

    AUTORIZA E DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO A MAIOR APURADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.