Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 895, de 11 de abril de 2011
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de abril de 2011
- Número
- 895
- Publicação
- 11 de abril de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 381, de 18 de dezembro de 2001AUTORIZA E DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO A MAIOR APURADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.