Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Ordinária nº 1.679, de 20 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 1679
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 09 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.