Câmara Municipal de Iguape (SP)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.397, de 28 de março de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEl MUNlClPAL Nº 1.339/93 E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.397, de 28 de março de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEl MUNlClPAL Nº 1.339/93 E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.679, de 20 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.