Câmara Municipal de Iguape (SP)
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NA FORMA DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 28 de dezembro de 2005INSTITUI NO MUNICIPIO DE IGUAPE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 78, de 10 de fevereiro de 2014ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 06 de setembro de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.