Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Complementar nº 142, de 06 de setembro de 2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de setembro de 2022
- Número
- 142
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NA FORMA DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.