Câmara Municipal de Iguape (SP)
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 126, de 24 de junho de 2021CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 137, de 23 de março de 2022REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.