Câmara Municipal de Iguape (SP)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 03 de abril de 2020CONCEDE AUMENTO AO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.354, DE 08 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 124, de 14 de abril de 2021CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 92, 134, § 1º, E 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ALTERANDO A ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 04 de outubro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, CRIA, DENOMINA E EXTINGUE ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 16 de fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 19 de abril de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.