Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 18/09/1997, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 07 de dezembro de 2017REVOGA A LEI Nº 1.930/1997 E A LEI Nº 030/1999, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.