Câmara Municipal de Igarapava (SP)
REVOGA A LEI Nº 1.930/1997 E A LEI Nº 030/1999, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.930, de 18 de setembro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 30, de 18 de novembro de 1999DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 18/09/1997, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.