Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 15 de setembro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 107 E INCLUI O § 5º NO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 23/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 16 de agosto de 2018ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 106, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RECOLHIMENTO DA COTA PATRONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 09 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 013 DE 23 DE JUNHO DE 2010 E Nº 014 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, BEM COMO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 051 DE 08 DE MARÇO DE 2016 E ESTABELECE UM LIMITADOR PARA VALORES PAGOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGARAPAVA A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO PREVIGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.