Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 959, de 12 de julho de 2021
“DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS OU CONTÊINERES ESTACIONÁRIOS NOS LOGRADOUROS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO PROVENIENTE DE OBRA, E, REVOGAÇÃO DA LEI N° 016- 03/05/1999 ”.
- Data
- 12 de julho de 2021
- Número
- 959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 03 de maio de 1999TORNA OBRIGATORIO O USO DE CAÇAMBAS E CONTAINERS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.