Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar-SECLEG nº 107, de 21 de outubro de 2025
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 21 de outubro de 2025
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 03 de junho de 2015DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.