Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, ESTABELECE TAXAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2007
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 11 de maio de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.