Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2010
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.379, de 21 de dezembro de 2007INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, ESTABELECE TAXAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.