Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO E NOVA DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 894/03 QUE PASSA A TER 751,50 M2, PARA EFEITOS DE DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2004
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 894, de 24 de novembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO PIAÍ, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FOSSA FILTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.