Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2010
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI Nº 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.