Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2007
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009ALTERA O ARTIGO 2º INCISO II, VI E ACRESCENTA O INCISO VIII NA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 21 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E DO § 4º DA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E 1501 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REVOGA AS LEIS Nº 1244/2007, 1483/2008, 1501/2009 E 1999/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.